Portugal reconhece o Estatuto de residente fiscal não habitual desde a entrada em vigor do Decreto-Lei datado de 23 de Setembro de 2009.
Este estatuto permite aos residentes não habituais em Portugal, beneficiar de taxas especiais de impostos que incidem sobre alguns dos seus rendimentos de fonte portuguesa, bem como de exonerações sobre os rendimentos de fonte estrangeira durante 10 anos consecutivos, a contar do ano de registo enquanto residente no território Português.