Nesta área acompanhamos os nossos clientes em todos os momentos das suas vidas, prestando apoio e acessoria jurídica, nomeadamente em:

• Aconselhamento jurídico (quem são os herdeiros, quota que cabe a cada um na herança, e que trâmites seguir);

• Obtenção de NIF de herança indivisa, preparação de declaração do imposto de Selo;

• Elaborar e Apresentar a Relação de Bens no Serviço de Finanças de Forma Correta e Precisa;

• Obtenção de documentação, marcação e acompanhamento do título de habilitação de herdeiros;

• Identificar os Bens e Aferir da Sua Real Situação Jurídica e Fiscal;

• Mediar com todos os herdeiros a obtenção de um consenso na Partilha ou Divisão dos bens;

• Preparação da partilha com obtenção de certidões (ex.: teor matricial, da Conservatória, de aumento de compartes);

• Formalizar os contratos necessários à concretização da vontade dos herdeiros;

• Promover a legalização dos bens que a cada herdeiro couber;

• Pedido de liquidação de IMT, após partilha;

• Registo na Conservatória respectiva dos bens sujeitos a registo (prédios, automóveis, quotas de sociedades) em nome dos novos proprietários;

• Representação com mandato e total acompanhamento até à sentença de homologação na tramitação de partilha judicial, caso os herdeiros não cheguem a acordo;

• Aconselhamento jurídico e acompanhamento para as sucessões internacionais - Atenção à entrada em vigor do Novo Regulamento Europeu relativo à competência, à Lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de decisões, e aceitação dos actos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um certificado sucessório europeu.